Cliente nem sempre tem razão, principalmente quando xinga e agride dono de restaurante

Um casal, proprietário de um estabelecimento gastronômico de Joinville, foi agredido verbal e fisicamente por um cliente sob o pretexto de mau atendimento e demora na entrega dos pedidos. O episódio aconteceu em outubro do ano passado e, inconformado com o fato ocorrido, o casal entrou com ação por danos morais e agora vai receber um total de R$ 10 mil, acrescidos de juros. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Danilo Silva Bittar, atualmente em atuação no 3º Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Joinville.

Nos autos, o magistrado cita os artigos 186 e 927 do Código Civil, que ressalta que "a responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração, por parte do ofendido, do ato ilícito, dos danos sofridos e do nexo causal entre eles."

Na ação, os proprietários apresentaram um vídeo onde é suficientemente caracterizado o ato ilícito cometido pelo cliente, que profere xingamentos e ameaças assim como agride fisicamente os proprietários do bar na frente dos demais clientes. Já o cliente não apresentou sua defesa. "As manifestações perpetradas pelo cliente do estabelecimento na ocasião, sem dúvida, extrapolaram a mera crítica aos serviços prestados pelos proprietários do bar e não se encontram abrangidos pela liberdade de manifestação do pensamento, garantida constitucionalmente", explica o juiz.

Ainda em sua fundamentação, o juiz ponderou que "fica caracterizado o intuito de ofensa à honra e à imagem dos proprietários, devendo o cliente indenizá-lo pelos prejuízos causados. Estes danos sofridos pelos proprietários, outrossim, são inegáveis, violando direitos da personalidade, causando incômodos e sofrimentos que superam os ordinários, a que todos estamos sujeitos na vida em sociedade."

O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que que não há provas nos autos sobre eventual abalo à honra objetiva e à imagem da empresa (Autos nº 5040425-26.2020.8.24.0038).